Termos e Condições de Uso

1. Definições e aceite

1.1. O Klima (klimamonitor.com.br) é operado por João Felipe Suares (“Klima”, “nós”). A empresa está em fase de regularização (constituição de pessoa jurídica e obtenção de CNPJ em andamento); assim que concluída, a razão social, o CNPJ e o endereço da empresa substituirão esta cláusula, sem prejuízo dos direitos já previstos neste documento nem dos compromissos assumidos com os Usuários até lá.

1.2. Neste documento: “Serviço” é o site, o aplicativo Android e os canais de notificação do Klima; “Usuário” é quem cria conta e usa o Serviço; “Assunto” é o termo (nome de pessoa, marca, empresa ou palavra-chave) que o Usuário cadastra para ser monitorado; “Plano” é a modalidade contratada (gratuita, teste ou paga); “Conteúdo de Terceiros” são notícias, títulos, trechos, imagens e links de fontes públicas; “Conteúdo Gerado por IA” é todo texto, resumo, imagem ou análise produzido com apoio de inteligência artificial.

1.3. Ao marcar a caixa “Li e aceito” no cadastro (ou em /aceitar-termos), o Usuário manifesta, por meio eletrônico, sua vontade de contratar o Serviço nestes Termos e na Política de Privacidade.

1.4. Registramos data, hora, versão dos Termos e endereço IP de cada aceite, como prova do consentimento. Quem não concordar não deve criar conta nem usar o Serviço.

2. Elegibilidade

2.1. O Serviço é destinado a maiores de 18 anos ou pessoas civilmente capazes.

2.2. Quem contrata em nome de pessoa jurídica declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos.

2.3. Na conta empresa (B2B), o administrador responde pelos usuários que cria, pelos dados que eles inserem e pelo uso que fazem do Serviço.

3. Descrição do serviço (versão Closed Beta)

3.1. O Klima monitora fontes públicas (como Google Notícias, Bing e GNews) em busca de matérias sobre os Assuntos cadastrados, extrai foto e resumo, classifica automaticamente o sentimento por critérios léxicos e avisa o Usuário por WhatsApp, e-mail, notificação push e/ou ligação, conforme as preferências que ele configurar.

3.2. O Serviço também oferece painel de acompanhamento, Estúdio e Central de Conteúdo (rascunhos de posts, roteiros e notas de imprensa), gestão de crise, Chat Bot de WhatsApp e aplicativo Android. Nem todos os recursos estão disponíveis em todos os Planos.

3.3. O Serviço está em fase Closed Beta: funcionalidades podem mudar, falhar ou ser removidas; não há acordo de nível de serviço (SLA) e o Serviço é oferecido “no estado em que se encontra”, sem garantia de que encontrará todas as notícias existentes ou de que as entregará em tempo real.

4. Cadastro e conta

4.1. O Usuário deve informar dados verdadeiros, completos e atualizados. O CPF é exigido para identificar pagamentos.

4.2. O acesso se dá por usuário e senha ou por login com Google. No login com Google, o Klima recebe apenas nome, e-mail e identificador da conta Google; não recebe a senha do Google.

4.3. A conta é pessoal e intransferível: uma pessoa por conta. O Usuário deve guardar suas credenciais e responde por toda atividade realizada na conta, salvo se provar uso indevido que não pôde evitar e comunicar imediatamente ao Klima.

4.4. Podemos suspender ou encerrar contas com indícios de fraude, dados falsos ou violação destes Termos.

5. Planos, teste grátis e pagamento

5.1. O cadastro inicia no plano Start, com 7 dias de teste do plano Pro, sem necessidade de cartão de crédito. Ao fim do teste a conta volta ao Start, salvo contratação de Plano pago.

5.2. Os Planos pagos, seus preços e limites (número de Assuntos, volume de notícias mantidas, recursos incluídos) são os informados na página de Planos no momento da contratação. Ao atingir o limite de notícias do Plano, as mais antigas podem ser descartadas.

5.3. Os pagamentos são processados pelo Mercado Pago; o Klima não armazena dados de cartão.

5.4. Reajustes de preço serão comunicados com antecedência razoável e valem para os períodos seguintes ao aviso, nunca retroativamente.

5.5. Em caso de inadimplência ou expiração do Plano, o acesso pode ser reduzido ao Plano Start (“downgrade”), respeitados os limites dele.

6. Cancelamento e reembolso

6.1. O Usuário pode cancelar a qualquer momento, sem multa, e continuará com acesso até o fim do período já pago.

6.2. Na contratação a distância, o consumidor tem direito de arrependimento de 7 (sete) dias a contar da contratação, com devolução integral dos valores pagos (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

6.3. Passado esse prazo, não há reembolso proporcional do período em curso, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

6.4. Com o cancelamento, os dados seguem o previsto na cláusula 16.

7. Uso permitido e proibido

7.1. É proibido usar o Serviço para: (a) monitorar pessoa natural com finalidade de perseguição, stalking, discriminação, exposição de dados pessoais (doxxing) ou qualquer fim ilícito; (b) revender, sublicenciar ou redistribuir dados do Klima; (c) fazer engenharia reversa ou scraping do próprio Klima; (d) sobrecarregar a infraestrutura ou automatizar cadastros; (e) produzir, com o Estúdio, desinformação, difamação ou conteúdo que viole direitos de terceiros.

7.2. O Usuário é o único responsável pelos Assuntos que cadastra. Quando o Assunto for nome de pessoa natural, é o Usuário quem define a finalidade e a base legal desse monitoramento, atuando como controlador desse tratamento; o Klima atua como operador (cláusula 11).

7.3. O Klima pode suspender ou encerrar contas que violem esta cláusula, sem prejuízo de outras medidas cabíveis.

8. Conteúdo de terceiros e propriedade intelectual das notícias

8.1. O Klima agrega links, títulos, trechos e resumos extrativos de fontes públicas. Os direitos autorais das matérias pertencem aos respectivos veículos e autores; o Klima não substitui a leitura da matéria original, e sempre indica a fonte.

8.2. As imagens exibidas vêm, sempre que possível, da própria matéria (imagem de compartilhamento da página), com crédito à fonte; quando indisponíveis, usamos imagem institucional do Klima.

8.3. Titulares de direitos que queiram pedir a remoção de um conteúdo podem escrever para contato@klimamonitor.com.br. Responderemos em até 5 (cinco) dias úteis.

8.4. A marca, o layout, o código e os demais elementos próprios do Klima são de sua titularidade; estes Termos não transferem ao Usuário nenhum direito sobre eles, salvo o de uso do Serviço.

9. Conteúdo gerado por IA e análises

9.1. Resumos, posts, roteiros, notas de imprensa, dossiês e demais Conteúdos Gerados por IA podem conter erros, vieses e imprecisões. A classificação de sentimento é automática e aproximada.

9.2. O Usuário deve revisar qualquer conteúdo antes de publicar ou enviar, e responde por tudo o que publicar ou enviar. O Klima não presta assessoria jurídica, de imprensa ou de gestão de crise.

9.3. Os carrosséis gerados trazem a marca “Conteúdo gerado por IA no Klimamonitor”.

9.4. Para gerar esses conteúdos, trechos podem ser enviados a provedores de IA que atuam como operadores (atualmente Groq e Google Gemini), sujeitos a limites e cotas de uso do Plano.

10. Notificações e canais de contato

10.1. Ao configurar alertas, o Usuário consente em receber mensagens por WhatsApp, e-mail, notificação push e/ou ligação no número e no e-mail que ele informou e, quando aplicável, confirmou por código.

10.2. O Usuário pode desligar qualquer canal a qualquer momento em “Regras de Alerta” (menu do app) ou pelos comandos do Chat Bot.

10.3. O WhatsApp e demais canais dependem de serviços de terceiros, que podem falhar, atrasar ou ser bloqueados; o Klima não garante entrega nem horário.

10.4. Comunicações comerciais dependem de consentimento específico e trazem forma de cancelamento em um clique. O cadastro não autoriza o envio de mensagens promocionais em massa.

10.5. Todo e-mail automático de alerta ou relatório traz, no rodapé, um link de descadastro que interrompe imediatamente, sem necessidade de login, o envio de e-mails do Klima para aquele endereço; e-mails estritamente necessários à segurança da conta (como código de verificação) não são afetados por esse descadastro.

10.6. O Chat Bot de WhatsApp só entrega dados de contas verificadas; quem não tem conta recebe apenas uma demonstração e o link de cadastro.

11. Privacidade e proteção de dados (LGPD, Lei 13.709/2018)

11.1. O tratamento de dados pessoais é detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

11.2. Papéis. O Klima é controlador dos dados de conta e de uso do Serviço e operador dos dados pessoais que o Usuário insere como Assunto, tratando-os conforme as instruções dele.

11.3. Bases legais: execução do contrato (cadastro, Planos, alertas), legítimo interesse (segurança, prevenção a fraude e abuso), consentimento (canais de notificação e comunicações opcionais) e cumprimento de obrigação legal.

11.4. Dados tratados: nome, e-mail, WhatsApp, CPF, endereço IP, registros de acesso e de aceite, e dados de uso do produto (Assuntos, preferências, notícias encontradas).

11.5. Compartilhamento com operadores: hospedagem (Render), pagamentos (Mercado Pago), provedores de IA, e-mail (Amazon SES), envio de mensagens de WhatsApp (automação própria do Klima, operada diretamente sobre uma linha do Klima — não uma integração oficial da Meta Business Platform), Firebase (notificações push) e Google (login e fontes de notícia), apenas para as finalidades descritas. Alguns estão no exterior, o que caracteriza transferência internacional de dados, feita com as salvaguardas previstas na LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024.

11.6. Retenção: enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo necessário para cumprir obrigações legais ou exercer direitos; a exclusão da conta segue a cláusula 16.

11.7. Direitos do titular (art. 18): confirmação e acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento, pelo canal do encarregado: João Felipe Suares — jfssuares.2509@gmail.com. Respondemos aos pedidos em até 15 (quinze) dias.

11.8. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos da lei.

12. Segurança

12.1. Adotamos medidas razoáveis de segurança (como limitação de tentativas de acesso e tratamento de entradas), mas nenhum sistema é totalmente seguro e não garantimos ausência absoluta de falhas.

12.2. O Usuário deve avisar imediatamente sobre qualquer suspeita de acesso indevido à sua conta.

12.3. Em emergência, o Klima pode ativar o modo de manutenção e tirar o Serviço do ar sem aviso prévio.

13. Disponibilidade, manutenção e páginas em construção

13.1. O Klima pode colocar módulos ou páginas em “Manutenção” ou “Em construção” a qualquer momento, com ou sem previsão de retorno, e realizar janelas de manutenção.

13.2. Por se tratar de fase Beta, indisponibilidades não geram direito a indenização, sem prejuízo dos direitos do consumidor previstos em lei.

14. Limitação de responsabilidade

14.1. O Klima não responde por decisões tomadas com base nas informações do Serviço, por notícias não coletadas ou coletadas com atraso, por falhas de terceiros (Google, WhatsApp, Mercado Pago, provedores de IA etc.) nem por lucros cessantes.

14.2. Nos limites da lei, a responsabilidade total do Klima fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos 12 meses anteriores ao fato ou, em conta gratuita, a R$ 0,00 (zero reais), por não ter havido pagamento.

14.3. Nada neste documento limita responsabilidade que a lei não permita limitar, inclusive por dolo ou culpa grave e nas relações de consumo (CDC, art. 51).

15. Indenização

15.1. O Usuário que agir em violação destes Termos ou da lei (por exemplo, monitorando pessoa para fim ilícito ou publicando conteúdo difamatório) responde pelos danos que causar ao Klima ou a terceiros, na medida da sua culpa.

15.2. Esta cláusula não afasta direitos do consumidor pessoa física assegurados pelo CDC.

16. Suspensão, encerramento e portabilidade

16.1. O Klima pode suspender ou encerrar a conta por violação destes Termos, mediante aviso prévio, exceto em caso de fraude, uso ilícito ou risco à segurança, quando poderá agir de imediato.

16.2. O Usuário pode pedir a exportação dos seus dados e a exclusão da conta pelo suporte. Os dados pessoais e o histórico associado são eliminados em até 30 (trinta) dias corridos, ressalvada a guarda exigida por lei.

17. Alterações destes Termos

17.1. Podemos alterar estes Termos. Avisaremos por aviso no painel (e, se aplicável, por e-mail) com antecedência razoável.

17.2. Uma nova versão exige novo aceite; o uso continuado após o aviso, sem aceite, pode ser condicionado à aceitação. A versão vigente é sempre a indicada no topo desta página.

17.3. Versões anteriores ficam registradas junto ao aceite de cada conta.

18. Disposições gerais

18.1. Estes Termos e a Política de Privacidade formam o acordo integral entre as partes sobre o Serviço.

18.2. A tolerância com um descumprimento não é renúncia ao direito; se alguma cláusula for considerada nula, as demais permanecem válidas.

18.3. O Usuário não pode ceder sua posição contratual sem concordância do Klima; o Klima pode cedê-la em reorganização societária, mantidos os direitos do Usuário.

18.4. As comunicações eletrônicas (painel, e-mail, WhatsApp) são válidas entre as partes. Nenhuma parte responde por descumprimento decorrente de caso fortuito ou força maior.

19. Lei aplicável e foro

19.1. Aplica-se a lei brasileira.

19.2. A eleição de foro será definida quando a empresa concluir sua fase de regularização (cláusula 1.1) e tiver endereço registrado; até lá, e sempre, ressalvado o foro do domicílio do consumidor (CDC, art. 101, I).

20. Contato

• Suporte: contato@klimamonitor.com.br
• Encarregado de dados (DPO): João Felipe Suares — jfssuares.2509@gmail.com
• Remoção de conteúdo: contato@klimamonitor.com.br